EAR na carteira de motorista: Um Guia Simples (Mas Completo)

Com uma malha viária tão extensa por todo o país, é natural que os motoristas se tornem fundamentais em vários modelos de transporte. Sejam pessoas, cargas ou valores de maneira autônoma ou profissional, todos que exercem esse tipo de atividade devem ser reconhecidos de uma maneira diferenciada em sua Carteira Nacional de Habilitação.       

Desde caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativo como Uber e Cabify, entrega de moto ou transporte de van devem ter esse reconhecimento para sua profissionalização e controle das autoridades. 

Conheça mais sobre a EAR! 

O que é a EAR?

EAR é uma sigla para “Exerce Atividade Remunerada”. É uma observação que deve ser incluída na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de todos que prestam serviços de transporte.

A EAR é obrigatória a todos que prestam serviços de transporte, fazendo com que o Detran demande uma atenção especial em forma de avaliações psicológicas e toxicológicas com alguma frequência como forma de precaução para tornar o trabalho dos motoristas e o trânsito mais seguros. 

Atenção! Diferentemente do que muita gente pensa, a EAR não é uma categoria de CNH, mas sim uma declaração de que o motorista que a possui está habilitado a prestar serviços de transporte.

Penalidades para quem não tem a EAR regularizada

Exercer atividade remunerada como motorista sem EAR na carteira de motorista é infração de trânsito. 

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir um veículo “efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”, é infração gravíssima. Além de perder sete pontos na carteira, quem incorre em infração gravíssima pagará uma multa de, no mínimo, R$293,47, e terá o veículo retido.

Por que os aplicativos pedem a EAR para seus motoristas?

Aplicativos como o Uber exigem que seus motoristas tenham a EAR pelos mesmos motivos que as empresas de transporte de pessoas e cargas. Por questão de lei e por segurança.

Dirigir para a Uber, por exemplo, é exercer atividade remunerada como motorista e, portanto, é obrigatório ter a EAR. O site da Uber informa: “Para dirigir com a Uber, é necessário que você adicione a observação ‘Exerce Atividade Remunerada’ em sua CNH definitiva”.

Passo a passo para inclusão do EAR na CNH

O processo para ter a EAR na sua carteira de motorista pode variar dependendo de onde você mora. Cada site estadual tem suas particularidades, mas elas alteram pouco entre elas.

Caso você esteja tirando sua CNH, a própria autoescola pode intermediar esse processo e incluir, normalmente com a cobrança de uma taxa, a inclusão da EAR na sua carteira de motorista.

Agora, caso você já possua a habilitação, o primeiro passo é fazer a solicitação para a emissão da EAR na CNH em uma unidade de atendimento, pelo site do Detran ou, no celular, pelo aplicativo do Detran.

Independente do estado em que você mora, o processo segue as seguintes fases:

● Solicitar a inclusão da EAR ao Detran;

● Pagar as taxas;

● Fazer exames (avaliação física e mental);

● Aguardar a finalização do processo.

Ainda ficou com alguma dúvida sobre o passo a passo para a inclusão do EAR na CNH? Quer receber o nosso passo a passo direto no seu WhatsApp? 

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