Somos a CENTRAL DO MOTORISTA, de razão social TOXICLAB LABORATÓRIOS DE TOXICOLOGIA LTDA,CNPJ: 32.299.855/0002-32, titular dos direitos de propriedade intelectual da plataforma https://centralmotorista.com.br.
Nossa missão é descomplicar o trânsito!

1. Propósito
A Política de Privacidade aqui descrita busca demonstrar como os seus Dados Pessoais são tratados, reforçando o compromisso com valores importantes, dentre os quais se destacam o bom relacionamento e a transparência, em linha com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

2. A quem essa Política de Privacidade se aplica?
Esta Política de Privacidade se aplica a todos aqueles que utilizam a plataforma da CENTRAL DO MOTORISTA, bem como àqueles que de alguma forma tenham seus Dados Pessoais tratados por nossa equipe. A utilização da plataforma implica na aceitação desta Política de Privacidade.
Todos os Dados Pessoais que forem coletados e tratados durante a utilização da plataforma são de titularidade legítima e exclusiva do Titular dos Dados.
O Titular dos Dados é, portanto, o único detentor dos Dados Pessoais que inserir, informar e/ou compartilhar ao utilizar os nossos serviços. Bem como de seus Dados Pessoais que são coletados pela CENTRAL DO MOTORISTA a partir do acesso a bases de dados públicas, como a base de dados do Departamento de Trânsito Nacional (“DENATRAN”) e Departamentos Estaduais de Trânsito (“DETRAN”).
Ao formalizar seu consentimento livre, inequívoco e expresso com esta Política de Privacidade, o cliente reconhece e permite que a CENTRAL DO MOTORISTA utilize os seus Dados Pessoais (como o seu número de CPF a placa de seu veículo) para acessar bases de dados públicas que contenham outros Dados Pessoais seus, garantindo assim que a CENTRAL DO MOTORISTA tenha livre acesso a eles ao utilizar a plataforma. Podendo exercer seus direitos relativos a tais Dados Pessoais e informações coletadas.
Para tanto, ao clicar em “Aceitar com os Termos de Uso e a Política de Privacidade da CENTRAL DO MOTORISTA ”, no momento do cadastro, o cliente nomeia e constitui a CENTRAL DO MOTORISTA seu bastante procurador, bem como concede a CENTRAL DO MOTORISTA a legitimidade para, em nome do cliente, postular os direitos de acesso aos Dados Pessoais contidos em bases de acesso público, incluindo, mas não somente os seus Dados Pessoais coletados, compartilhados e informados pelo DETRAN, nos termos do item 3 dos nossos Termos de Uso.
Ao anuir com esta Política e outorgar procuração em causa própria, o cliente concorda com e autoriza a coleta e armazenamento pela CENTRAL DO MOTORISTA de seus Dados Pessoais informados/compartilhados por meio de bases de dados de acesso público, nos termos acima, sendo certo que o CENTRAL DO MOTORISTA irá acessar e coletar os Dados Pessoais estritamente necessários para prestação dos serviços contratados pelo cliente ao utilizar a plataforma.

3. Tratamento de Dados Pessoais
A CENTRAL DO MOTORISTA coleta informações fornecidas pelos próprios usuários por meio do site. Sendo respectivamente:
Para cadastro: nome, e-mail e telefone.
Para questões relativas ao veículos: placa do veículo.
Para questões relativas à CNH: CPF, número da habilitação, data de validade e Estado correspondente.
Newsletter: e-mail
Para dúvidas: nome e e-mail

A CENTRAL DO MOTORISTA coleta e armazena informações sempre que o cliente interage com a plataforma. São exemplos a utilização de cookies (de sessão, persistentes e de rastreamento) e de Pixels ID.

A CENTRAL DO MOTORISTA utiliza bancos de dados públicos para prestar os serviços contratados pelo Amigo Motorista.
4. Finalidade do Tratamento e Base Legal Adotada

A CENTRAL DO MOTORISTA coleta e trata os Dados com as seguintes finalidades:
Prestar o serviço, dando-lhe a funcionalidade adequada, simplificando a vida do motorista (Art. 7º, inciso V da LGPD )
Responder às solicitações, atender pedidos e dar suporte técnico.(Art. 7º, inciso V da LGPD )
Para fins comerciais, tais como análise e gestão de negócios, pesquisas de mercado para desenvolvimento de novos produtos, aprimoramento da plataforma e melhoria de nossos serviços e produtos. (Art. 7º, inciso IX da LGPD)
Para fins de publicidade – direcionada ou não – via newsletter, mail marketing, banners, cookies ou outros métodos. (Art. 7º, inciso IX da LGPD)
Para realização de backup e gestão de informações em bancos de dados (Art. 7º, inciso IX da LGPD)
A fim de proteger os direitos, à privacidade, a segurança, a propriedade, as operações, adotando-se o armazenamento das informações em nuvem, antivírus e Firewall pela CENTRAL DO MOTORISTA (Art. 7º, inciso IX da LGPD)
Para acesso a contas mantidas pelo Cliente em entidades ou órgãos públicos (Art. 7º, inciso I da LGPD)

Em geral, o tratamento dos Dados Pessoais estará embasado no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou de procedimento contratual preliminar, no exercício regular de direitos em processo, no legítimo interesse ou no consentimento, conforme previsão nos incisos I, II, V, VI e IX do artigo 7º da LGPD.
O tratamento dos Dados Pessoais empreendido pela CENTRAL DO MOTORISTA sempre estará fundado em alguma base legal, prevista nos arts. 7º e 11 da LGPD, ainda que eventualmente não tenha sido elencado na tabela acima.

5. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
Esta Política de Privacidade se aplica a todos aqueles que utilizam a plataforma da CENTRAL DO MOTORISTA , bem como àqueles que de alguma forma tenham seus Dados Pessoais tratados pela CENTRAL DO MOTORISTA . A utilização da plataforma pelo cliente implica na aceitação desta Política de Privacidade.
O cliente tem direito de solicitar a CENTRAL DO MOTORISTA informações referentes ao tratamento de seus Dados Pessoais, por meio dos pedidos abaixo:
I. Confirmação da existência de tratamento – os titulares de Dados Pessoais podem entrar em contato a fim de confirmar se algum dado pessoal seu é tratado pela CENTRAL DO MOTORISTA.
II. Acesso aos dados – é direito dos titulares requerer acesso aos dados existentes tratados pela CENTRAL DO MOTORISTA
III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – os titulares de dados podem solicitar a CENTRAL DO MOTORISTA, a qualquer momento, a alteração de seus Dados Pessoais, no caso em que estejam incorretos, inexatos ou desatualizados. São exemplos: atualização de nome, alteração de telefone e endereço. É importante que os Dados Pessoais sejam precisos e atuais, assim, cabe ao cliente manter a CENTRAL DO MOTORISTA informada nos casos em que seus Dados Pessoais precisem ser corrigidos.
IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade a LGPD – o titular poderá solicitar o bloqueio e a eliminação de seus Dados Pessoais. Tal solicitação só será negada pela CENTRAL DO MOTORISTA nos casos em que o pedido não puder ser atendido ou nos casos em que for obrigatório ou permitido seu armazenamento, de acordo com as hipóteses elencadas no art. 7º da LGPD e demais dispositivos aplicáveis. Em razão de a anonimização impedir a identificação do indivíduo, os dados anonimizados deixam de ser considerados Dados Pessoais e, portanto, passam a estar fora do escopo de aplicação da LGPD.
V. Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do titular – os Dados Pessoais dos titulares serão eliminados após o cumprimento da finalidade, exceto nos determinados casos:
a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela CENTRAL DO MOTORISTA;
b) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou
c) uso exclusivo da CENTRAL DO MOTORISTA, vedado seu acesso por terceiro, e desde que os dados estejam anonimizados.
VI. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a CENTRAL DO MOTORISTA realizou compartilhamento de dados: é direito do titular requerer acesso aos Dados Pessoais que forem encaminhados às entidades públicas e privadas.
VII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: a CENTRAL DO MOTORISTA está disponível para atender e auxiliar, de forma transparente, quaisquer dúvidas que possam existir em função do tratamento dos Dados Pessoais dos titulares, inclusive sobre os possíveis impactos decorrentes do não fornecimento do consentimento.
VIII. Revogação do consentimento: o consentimento fornecido pelos titulares dos Dados Pessoais poderá ser revogado a qualquer momento por meio de pedido escrito a CENTRAL DO MOTORISTA através de procedimento gratuito quando esta for a base legal para o tratamento dos dados.
O cliente terá, ainda, direito de solicitar a revisão de eventuais decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, ou os aspectos de sua personalidade. Nesse caso, a CENTRAL DO MOTORISTA fornecerá, na medida do possível, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.
Caso o cliente deseje exercer qualquer dos direitos previstos nesta cláusula, deverá entrar em contato com a CENTRAL DO MOTORISTA, utilizando para tanto as informações de contato disponibilizadas nesta Política de Privacidade. A CENTRAL DO MOTORISTA adotará os melhores esforços para adoção das medidas necessárias dentro dos prazos indicados na LGPD e demais normas pertinentes.

6. Política de cookies
A CENTRAL DO MOTORISTA utiliza cookies. Contudo, caso o cliente deseje, poderá desativar parte ou a totalidade dos cookies. É comum que isso possa ser feito através do menu “opções” ou “preferências” de seu browser. Note-se que, ao desativar cookies, pode ser que haja prejuízos na performance da navegação da plataforma. Os cookies utilizados pela CENTRAL DO MOTORISTA possuem as seguintes funcionalidades:
a) Cookies essenciais: são necessários para que a plataforma funcione de maneira mais simples e eficiente, permitindo gerenciamento de rede, um ambiente mais seguro e acessibilidade.
b) Cookies de desempenho: ajudam a CENTRAL DO MOTORISTA a entender como o cliente interage com a plataforma, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro. Isso ajuda a CENTRAL DO MOTORISTA a melhorar o desempenho da plataforma.
c) Cookies de funcionalidade: permitem que sejam coletadas informações sobre a plataforma, permitindo uma análise técnica e estática, melhorando sua usabilidade e garantindo que a plataforma funcione adequadamente.
d) Cookies de publicidade: são utilizados para fornecer um conteúdo mais relevante para o cliente, através de distribuição de publicidade direcionada.

7. Dados de pagamento
A CENTRAL DO MOTORISTA oferece serviços com objetivo de simplificar a vida do motorista. Para utilizá-los, o cliente deve realizar o pedido pela nossa central de atendimento, bem como realizar o pagamento do valor ajustado para cada tipo de serviço prestado, eventuais despesas geradas e funcionalidades adicionais.
Para facilitar a compreensão de cada serviço prestado, disponibilizamos informações em nosso SAC (serviço de atendimento ao consumidor). Em
A CENTRAL DO MOTORISTA não trata dados de pagamento. Todas as transações são feitas em plataformas de terceiros, sendo estas empresas responsáveis pelo tratamento daqueles dados. Por isso, lembre-se de verificar se está de acordo com os Termos e Condições e Política de Privacidade da empresa responsável pela intermediação do pagamento ao realizar sua compra, pois a CENTRAL DO MOTORISTA não se responsabiliza por esse conteúdo.
Por fim, a CENTRAL DO MOTORISTA assegura o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para exercício deste direito, a CENTRAL DO MOTORISTA poderá efetuar procedimentos de verificação da identidade do Cliente.

8. Compartilhamento de dados com Terceiros
A CENTRAL DO MOTORISTA compartilha Dados Pessoais coletados dos clientes para promover ações de marketing da própria CENTRAL DO MOTORISTA e para práticas administrativas, visando fornecer ou melhorar seus serviços e produtos. Todo compartilhamento é feito com adoção das medidas de segurança de natureza técnica e administrativa necessárias, além de objetivar o fornecimento ou melhoria de serviços e produtos.
Na plataforma da CENTRAL DO MOTORISTA pode haver links para plataformas de terceiros, sendo certo que cada um é regido por Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade próprios. Assim, ao sair do ambiente da CENTRAL DO MOTORISTA, o cliente deve ler cada um dos documentos.
Além destas hipóteses, a CENTRAL DO MOTORISTA compartilha Dados Pessoais dos clientes nos casos em que o compartilhamento for necessário para o cumprimento da legislação aplicável ou diante de requisição de autoridades públicas ou governamentais.

9. Medidas de Segurança e Sigilo de Dados
A CENTRAL DO MOTORISTA se compromete a manter a confidencialidade, integridade e segurança de quaisquer Informações disponibilizadas pelo cliente ou a ele relacionadas.
Sem prejuízo de outras medidas, todas as informações são armazenadas na RapidCloud, ambiente internacionalmente reconhecido pelo alto nível de segurança. Além disso, o site é seguro com Certificado SSL.

10. Retenção e descarte de Dados Pessoais
Os Dados Pessoais tratados pela CENTRAL DO MOTORISTA serão armazenados durante o tempo em que estiver vigente o contrato (art. 7º, inciso V da LGPD). Findo o contrato, as informações do cliente, incluindo Dados Pessoais de terceiros, serão armazenadas de acordo com as normas de prescrição do direito brasileiro, salvo se o tratamento tiver como base o consentimento do titular, que poderá ser revogado a qualquer tempo. Em havendo legítimo interesse que justifique o armazenamento, será oferecida a possibilidade de opt-out nos casos que envolvam comunicações de marketing.
Após o prazo prescricional, os Dados Pessoais tratados pela CENTRAL DO MOTORISTA serão eliminados, com exceção dos casos em que o tratamento for necessário em razão das hipóteses previstas nos incisos do art. 16 da LGPD, abaixo destacadas:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos Dados Pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

11. Modificação da Política de Privacidade
A CENTRAL DO MOTORISTA poderá modificar, alterar ou substituir esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Em caso de alteração, os clientes serão informados por meio da plataforma da CENTRAL DO MOTORISTA, por envio de e-mail e/ou outros canais de comunicação no prazo de 30 (trinta) dias.